A condicao juridica da crianca e do adolescente e o instituto da adocao em direito internacional.

• Processo: 99/07153-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: João Grandino Rodas
• Beneficiário: Gustavo Ferraz de Campos Monaco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Estrangeiro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adocao Menor | Direito Internacional | Estrangeiro | Magistrado

Resumo

O projeto de pesquisa busca analisar a situação da criança e do adolescente frente aos tratados internacionais que regulam sua posição jurídica na esfera internacional. Neste sentido, procura verificar, com ênfase, as regras aplicáveis aos casos em que crianças e adolescentes brasileiros são adotados por pessoas ou casais de nacionalidade diversa, buscando fixar a capacidade de adotantes e adotandos (referente a lei aplicável), bem como a produção dos efeitos da nova relação parental estabelecida, além das normas que devem reger o ato jurídico solene que é a adoção. Procurará, ainda, delinear os limites para a discricionariedade dos magistrados ao deferir a adotantes estrangeiros a adoção, no caso de haver a possibilidade de os adotandos permanecerem no plano jurídico nacional. Por fim, analisar-se-á a atuação das agências internacionais que intermedeiam as adoções internacionais levadas a efeito em território nacional. (AU)