| Processo: | 97/04206-8 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de agosto de 1997 |
| Data de Término da vigência: | 30 de novembro de 1997 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Cândido Rangel Dinamarco |
| Beneficiário: | Daniella Martins Silva |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Assistência judiciária Acesso à justiça Direito de ação |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Acesso A Justica | Assistencia Judiciaria | Assistencia Juridica | Direito De Acao | Justica Gratuita | Principio Da Isonomia |
Resumo O presente projeto tem por objetivo a análise dos institutos da Assistência Jurídica, da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita enfocados sob o prisma da garantia de acesso à justiça pelo hipossuficiente, bem como sua correlação com os princípios constitucionais e processuais. Buscando apresentar a extensão dos benefícios advindos de tais institutos, traçar o perfil do beneficiário, além de tecer considerações acerca dos órgãos estatais ou que se dedicam a prestar serviços de assistência. (AU) | |
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