A assistencia juridica como garantia de acesso a justica e igualdade perante o direito.

• Processo: 97/04206-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Cândido Rangel Dinamarco
• Beneficiário: Daniella Martins Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Assistência judiciária Acesso à justiça Direito de ação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso A Justica | Assistencia Judiciaria | Assistencia Juridica | Direito De Acao | Justica Gratuita | Principio Da Isonomia

Resumo

O presente projeto tem por objetivo a análise dos institutos da Assistência Jurídica, da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita enfocados sob o prisma da garantia de acesso à justiça pelo hipossuficiente, bem como sua correlação com os princípios constitucionais e processuais. Buscando apresentar a extensão dos benefícios advindos de tais institutos, traçar o perfil do beneficiário, além de tecer considerações acerca dos órgãos estatais ou que se dedicam a prestar serviços de assistência. (AU)