Clausulas abusivas em relacoes de consumo e o moderno direito contratual.
O contrato na nova lei dos planos e seguros de saude e o direito do consumidor.
Exoneracao de responsabilidade em contratos de adesao e condicoes contratuais gerais.
Processo: | 98/15016-8 |
Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
Data de Início da vigência: | 01 de maio de 2000 |
Data de Término da vigência: | 31 de agosto de 2000 |
Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais |
Pesquisador responsável: | José Roberto dos Santos Bedaque |
Beneficiário: | Luis Fernando Tahan de Campos Netto |
Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
Assunto(s): | Contrato de adesão Sistemas de controle Defesa do consumidor |
Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Clausulas Arusivas | Condicoes Gerais Do Contrato | Contrato De Adesao | Defesa Do Consumidor | Interpretacao Dos Contratos | Sistemas De Controle |
Resumo O estudo tratará dos contratos de adesão e da proteção do consumidor quando lesado pela presença de cláusulas abusivas nesses contratos procuraremos desenvolver um trabalho aprofundado sobre o assunto. Assim, abordaremos desde a origem do instituo até o tratamento atual que lhe confere a lei, doutrina e jurisprudência. (AU) | |
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