A defesa em processo de execucao: objecao de pre-executividade.

• Processo: 99/04456-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Joao Felipe Dinamarco Lemos
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Execução Defesa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Defesa | Embargos | Execucao | Objecao | Principio Do Contraditorio | Seguranca Do Juizo

Resumo

Consoante preconiza o Código de Processo Civil, os embargos do devedor são o meio cabível de defesa do executado. Todavia, é indispensável a segurança do juízo para a oposição destes, o que representava uma afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Para sanar essa injustiça, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a objeção de pré-executividade para frear uma execução sem a presença dos pressupostos de existência, validade e eficácia. O tema proposto possui uma grande importância, pois desenvolve instrumentos processuais úteis para o jurisdicionado, que não implicam em obstrução da celeridade do processo de execução. Além de notória atualidade e forte polemização, o tema não conta com obras específicas. Este estudo visa aprofundar as conseqüências e implicações da objeção, a fim de resolver com segurança as dúvidas em relação à posição que ela deve ocupar no quadro geral das matérias na esfera do Direito Processual Civil. (AU)