| Processo: | 99/04456-0 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Vigência (Início): | 01 de agosto de 1999 |
| Vigência (Término): | 31 de julho de 2000 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Nelson Nery Junior |
| Beneficiário: | Joao Felipe Dinamarco Lemos |
| Instituição-sede: | Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Execução Defesa |
Resumo Consoante preconiza o Código de Processo Civil, os embargos do devedor são o meio cabível de defesa do executado. Todavia, é indispensável a segurança do juízo para a oposição destes, o que representava uma afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Para sanar essa injustiça, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a objeção de pré-executividade para frear uma execução sem a presença dos pressupostos de existência, validade e eficácia. O tema proposto possui uma grande importância, pois desenvolve instrumentos processuais úteis para o jurisdicionado, que não implicam em obstrução da celeridade do processo de execução. Além de notória atualidade e forte polemização, o tema não conta com obras específicas. Este estudo visa aprofundar as conseqüências e implicações da objeção, a fim de resolver com segurança as dúvidas em relação à posição que ela deve ocupar no quadro geral das matérias na esfera do Direito Processual Civil. (AU) | |