A permissao juridica do plantio de transgenicos no brasil.

• Processo: 04/14853-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Luana Martins Vianna
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Biossegurança Organismos geneticamente modificados Biotecnologia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biosseguranca | Biotecnologia | Principio Da Precaucao | Transgenicos

Resumo

A questão sobre transgênicos é tão contundente que sucinta grandes debates, neste trabalho focaremos o princípio da precaução, o princípio norteador do direito ambiental e, segundo o qual, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis; a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Acontece que, não rara as vezes os interesses econômicos de uma minoria se sobressaem face aos interesses dos demais membros da sociedade, o resultado disso é um emaranhado de leis nas quais os interesses sociais são esquecidos em privilégio dos interesses econômicos. Nesse trabalho iremos examinar a pertinência da Lei de Biossegurança e do Projeto de Lei nº 2401/2003, propondo, de uma forma ousada, as mudanças ou adaptações que esses dispositivos legais devam sofrer para que não causem prejuízos ao meio-ambiente e a sociedade em geral. (AU)