A insuficiencia do direito juridico na concretizacao da liberdade

• Processo: 04/11219-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Filosofia - História da Filosofia
• Pesquisador responsável: Marcos Lutz Müller
• Beneficiário: Túlio Paiva Galvão
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito Moralidade Pessoa jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito | Direito Abstrato | Direito Juridico | Moralidade | Pessoa Juridica | Vontade Livre

Resumo

Este projeto tem como meta estudar de forma detalhada a primeira seção das Grundlinien der Philosophie des Rechts de Hegel, o Direito Abstrato - ou direito jurídico; o qual se constitui como o grau mais imediato de efetivação do conceito de Direito. Mais precisamente, o projeto visa a examinar porque o Direito Abstrato é, ao mesmo tempo, uma condição necessária da efetivação do Direito - enquanto sua realização imediata e, ainda assim, não é uma condição suficiente para a sua efetivação. Essa tensão interna ao direito jurídico - ele realiza e não realiza o Direito - exigirá seu desenvolvimento imanente em direção às esferas superiores de realização do direito - a Moralidade e a Eticidade sendo que apenas nessa última esfera, o Direito e a liberdade atingem o seu grau máximo de efetivação. O nosso interesse nesse desenvolvimento imanente ao direito jurídico se limitará, contudo, até o surgimento do segundo patamar de efetivação do Direito, a Moralidade. (AU)