A responsabilidade do estado por atos ilicitos cometidos por particulares nacionais em acoes terroristas: o caso do grupo hezbollah na guerra libano e israel de 2006.

• Processo: 07/53321-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo Borba Casella
• Beneficiário: Chloé Rocha Young
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade Terrorismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Hezbollah | Responsabilidade | Terrorismo

Resumo

O terrorismo tem sido assunto controvertido, caracterizado pela fusão de aspectos políticos e jurídicos. A dificuldade em se afirmar a prevalência do direito internacional sobre a vontade dos Estados em exercer seus interesses próprios é evidente no assunto, visto o recente desenvolvimento de ações unilaterais ignorantes das normativas internacionais no pós 11 de setembro de 2001. A questão da responsabilização do Estado pela atuação de seus nacionais particulares é de extrema importância no contexto internacional e na sua efetivação. A guerra entre os estados de Israel e Líbano vem a ser o exemplo da discussão acerca da responsabilização, em virtude da atuação do grupo terrorista Hezbollah. Há a necessidade de melhor efetivação das normas internacionais quanto à responsabilização de um Estado, ou seja, a utilização de mecanismos internacionalmente desenvolvidos para a declaração da responsabilidade jurídica do Estado e a imposição de suas respectivas sanções, em detrimento de interesses políticos existentes. O trabalho se insere nesta discussão. (AU)