Locatio conducto operarum e o contrato de prestação de serviço: um instituto de direito civil ou de direito do trabalho

• Processo: 08/58260-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
• Beneficiário: Ricardo Savignani Alvares Leite
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito romano Direito civil Direito do trabalho Prestação de serviços
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Civil | Direito Do Trabalho | Direito Romano | Locatio Conductio Operarum | Prestacao De Servicos

Resumo

O escopo deste trabalho será examinar a natureza e o conteúdo do contrato de prestação de serviços, com enfoque no direito brasileiro. Com o intuito de atingir esse objetivo far-se-á também neste trabalho um estudo aprofundado de um instituto de Direito Romano que representa, talvez, o mais significativo elo entre as duas áreas do direito que serão abordadas, quais sejam o Direito Civil e o Direito do Trabalho. Este instituto era denominado pelos jurisconsultos romanos de locatio conductio operarum. Com o passar dos séculos, desde a antiguidade romana até os dias atuais, tal instituto foi alvo de diversas modificações, resultantes principalmente do aumento das espécies de atividades laborais desempenhadas pelos seres humanos, as quais constituem o objeto de tal espécie contratual. Os autores antigos e os atuais, civilistas e romanistas, atribuem a este instituto jurídico romano diversos caminhos de evolução, assim como inúmeras denominações adotadas por ele e por suas subespécies em diversos momentos históricos. Seja como for, seja a via evolutiva que se tenha adotado, a verdade é que todos os autores acabam vinculando a locatio conductio operarum ao contrato de prestação de serviços e ao contrato de trabalho. Com este trabalho, portanto, buscar-se-á estudar e esclarecer parte da controvérsia resultante desta origem comum (locatio conductio operarum do Direito Romano) e proximidade conceitual entre o contrato de prestação de serviços e o contrato de trabalho. (AU)