O fenomeno da concentracao de empresas e o direito antitruste no brasil.

• Processo: 99/03184-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Paulo Roberto Colombo Arnoldi
• Beneficiário: Priscilla Sales da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Argentina Mercosul Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Argentina | Brasil | Concentracao Empresarial | Direito Antitruste | Harmazonizacao Legislativa | Mercosul

Resumo

A proposta com o presente trabalho dc iniciação científica é contribuir para a discussão realitiva à harmonização legislativa no âmbito do direito antitraste, em especial, ao controle de concentrações empresariais, adotados no Brasil e na Argentina, tendo em vista apresentar sugestões para um regime supranacional de controle sobre atos concentracionistas no âmbito do Mercosul. Através, de um exame analítico-comparativo das legislações nacionais destes dois países, concomitantemente, com estudos das doutrinas estrangeiras que tratam do assunto, pretendemos apresentar uma conclusão sobre o tema ora apresentado. (AU)