A eficácia dos atos unilaterais da Organização das Nações Unidas

• Processo: 99/05385-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Guido Fernando Silva Soares
• Beneficiário: Liliana Lyra Jubilut
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Organização das Nações Unidas (ONU) Direito internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atos Unilaterais | Eficacia | Objetivos | Organismos | Principios

Resumo

A ONU é um dos sujeitos ativos no sistema das relações internacionais, no qual atua como representante da comunidade internacional. Esta atuação ocorre ou por meio de tratados internacionais ou por atos unilaterais. Quanto aqueles não restam dúvidas sobre a sua obrigatoriedade, quanto a estes, no entanto, a questão é controversa. A eficácia e obrigatoriedade desses atos está ligada aos princípios e objetivos da organização e por isso dever ser estudadas como pressupostos de uma análise da própria organização. É sobre isso que versará o nosso estudo. (AU)