Do terrorismo internacional: notas sobre a definição e a tipificação penal na atual ordem internacional

• Processo: 02/07067-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Guido Fernando Silva Soares
• Beneficiário: Ciro Leal Martins da Cunha
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional público Terrorismo Terrorismo internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Definicao | Direito Internacional Publico | Direito Penal Internacional | Terrorismo Internacional | Tipificacao Penal

Resumo

Não há definição universalmente aceita de terrorismo internacional; os doutrinadores divergem, influenciados especialmente por conveniências políticas e ideologias. O mesmo ocorre com as tentativas de tipificação penal de tal conduta que, assim, variam entre si, tendo reduzidas aceitação e eficácia: A discórdia existe na própria noção de terrorismo, o que faz necessário o estudo dessa definição, primeiramente, fora do plano internacional. A realidade da atual ordem internacional, com a mudança no perfil e a multiplicação dos conflitos armados (que tendem a envolver, cada vez menos, os. Estados), a globalização (que, com a confusão entre interno e externo, projeta internacionalmente tais conflitos) e a indeterminação entre estado de guerra e paz, faz necessário o estudo ora proposto. A definição de terrorismo internacional, ainda, é de relevância acentuada, uma vez que a inexatidão da expressão permite usos politicamente direcionados da mesma. Em nossa monografia, buscaremos uma definição de terrorismo internacional que explique de forma satisfatória e realista tal fenômeno na atualidade. Em seguida, à luz dessa definição, pretendemos analisar criticamente os documentos internacionais mais importantes no que concerne à tipificação penal do terrorismo internacional. Tendo isso feito, intentamos elaborar um tipo ideal minimamente aceitável para o delito em questão. (AU)