A implantação da lei municipal número 5081 de 19 de dezembro de 2001 no município de Piracicaba - uma análise de bolsa-creche

• Processo: 04/07069-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Theresa Maria de Freitas Adrião
• Beneficiário: Cassia Alessandra Domiciano
• Instituição Sede: Instituto de Biociências (IB). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Municipalização do ensino Parceria público-privada Financiamento da educação Privatização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Descentralizacao | Financiamento Da Educacao | Municipalizacao | Parceria Publico/Privado | Privatizacao

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de implantação da Lei Municipal no. 5.081, de 19 de dezembro de 2001, no município de Piracicaba, tendo em vista a parceria criada entre o setor público (Prefeitura Municipal) e o privado (escolas particulares, filantrópicas e ONGS) na forma de destinação de "Bolsas Creches" a instituições particulares de educação infantil. Sendo está uma estratégia diferenciada adotada por um governo local como forma de garantir a efetivação do direito à educação, interessa-nos estudar como esse processo se efetivou, para tanto, recorreremos à pesquisa documental e à realização de entrevistas com representantes do poder público envolvidos diretamente na implantação da medida, o que corresponde ao período de 2000 a 2003. (AU)