A hierarquia dos credores e a funcao social da empresa na lei de falencia e recuperacao da empresa (lei n 11.101/2005).

• Processo: 05/51864-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Glaucia Helena Zaccaro da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito falimentar
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Concursal | Direito Falimentar | Funcao Social Da Empresa | Spread Bancardio

Resumo

O presente projeto propõe analisar a Lei de Falência e Recuperação da Empresa, à luz de princípios constitucionais, com enfoque na classificação dos créditos na execução concursal e demonstrar a influência dessa hierarquia dos credores na nova lei com a função social da empresa. Pretende-se, também comparar o novo instituto falimentar com a lei revogada. Este projeto mostra a forma como pode ser desenvolvida a pesquisa, os motivos de sua relevância, a visualização prévia dos principais pontos a serem abordados, como a hierarquia dos créditos na falência e a função social da empresa, bem como as incongruências da Lei de Falência e Recuperação da Empresa com a Constituição Federal/88. O presente trabalho exibe, ainda, os fundamentos da pesquisa, os métodos e materiais, bem como será feita sua análise. (AU)