A responsabilidade do administrador de sociedades empresariais face a lei 6.404/76

• Processo: 97/13080-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Gustavo Brandao Alves
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acao | Administrador | Regressiva | Responsabilidade | Social | Sociedade

Resumo

O administrador e um órgão social. A sociedade e responsável pelas obrigações assumidas por ele. No entanto, maus administradores abusam desta proteção e dela se beneficiam para consecução de fins contrários à sociedade. A Lei 6.404/76 estatui ações regressivas para cobrar dos administradores os prejuízos causados aos sócios e a terceiros através do mau uso de suas atribuições. O presente estudo pretende analisar a responsabilidade dos administradores de sociedades empresariais e as ações regressivas à luz de lei 6.404/76. (AU)