A evolução jurídico-legislativa da sociedade limitada no Brasil

• Processo: 03/09331-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2004
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Rodrigo Prado Marques
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Código civil Direito empresarial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comparacao | Critica | Direito Empresarial | Evolucao | Novo Codigo Civil | Sociedade Limitada

Resumo

A presente pesquisa propõe-se a delinear de forma objetiva a evolução histórico-legislativa do instituto da sociedade limitada no Brasil. Ademais, analisar e discutir as mudanças, evoluções e retrocessos que ocorreram com a inclusão do direito de empresarial dentro do Novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002). Esta lei, com seu Livro II "Do Direito de Empresa", substituiu e revogou o Decreto 3.708/1919, que regulava as então denominadas sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e também, os artigos do Código Comercial que tratavam do direito de empresa. Do Decreto 3.708/19 à Lei 10.406/2002, novas teorias jurídicas foram criadas, novas leis foram positivadas, surgiram inéditas relações de comércio, surgiram novos produtos. O mundo mudou: uma guerra mundial e vários outros conflitos, direta ou indiretamente, mudaram os fluxos comerciais, forçando as leis a modificarem-se junto. Foram 83 anos de muita maleabilidade, críticas e elogios, mas a sociedade limitada não só sobreviveu, como expandiu-se voluptuosamente, sendo que, em levantamento realizado pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio, em 1998, constatou-se que este modelo societário respondia por 97% das sociedades empresárias constituídas no Brasil. É esta dinâmica evolução que será minuciosamente pesquisada e trabalhada, através de gráficos ilustrativos, paralelos comparativos entre o velho e o novo, sempre acompanhados da opinião da doutrina e da jurisprudência, antes e após as mudanças. (AU)