A medida socio educativa de semiliberdade.

• Processo: 99/10459-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social - Serviço Social Aplicado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Vanessa de Moraes
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Família Adolescentes Ato infracional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adolescente | Ato Infracional | Familia | Semiliberdade

Resumo

A medida sócio-educativa de semiliberdade exposta no Estatuto da Criança e do Adolescente constitui uma das alternativas à medida de internação aos adolescentes autores de ato infracional. Os meios de comunicação a todo momento trazem notícias sobre rebeliões, fugas e maus-tratos das casas de internação do Estado de São Paulo, as FEBEM's. Agentes sociais, governadores e pesquisadores buscam solução para a falência do programa, contudo continuam investindo na mesma medida. A interpretação e análise da medida de semiliberdade tanto como apresenta-se no ECA como sua prática nas instituições, pode trazer mudanças e melhores resultados no atendimento a estes adolescentes, uma vez que a medida preconiza a escolarização, profissionalização e atendimento com os recursos existentes na comunidade, o adolescente não deve ser "excluído" desta, como acontece atualmente. Alguns municípios implantaram a medida de semiliberdade, porém nem todos conseguiram se potencializar ou até mesmo manter a medida, devido a diversas questões que a pesquisa pretende compreender e analisar através de pesquisa teórica e de campo. (AU)