O leasing financeiro e a revisão das cláusulas contratuais

• Processo: 99/08568-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Felipe Rodrigues de Abreu
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Leasing Cláusula contratual Direito do consumidor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Clausulas Contratuais | Direito Consumidor | Leasing | Relacoes | Revisao

Resumo

Leasing financeiro é o leasing puro ou clássico, onde há a participação de três entes envolvidos necessariamente no negócio. É uma operação de financiamento de médio a longo prazo, com base em um contrato de arrendamento mercantil de bens móveis entre outros, onde intervém uma empresa de leasing (arrendadora), uma empresa produtora do bem objeto do contrato (fornecedor) e a pessoa física ou jurídica que necessita utilizá-lo (arrendatária). Sua incidência no Código de Defesa do Consumidor depende do fim que a arrendatária o dá. A pesquisa tem, portanto, o escopo de mostrar e analisar seus aspectos, sua origem e desenvolvimento no tempo e no espaço, sua natureza jurídica e sobretudo a revisão das cláusulas contratuais, e o que a mesma representa para o Código de Defesa do Consumidor. (AU)