As intervenções humanitárias e sua regulamentação pelo Direito Internacional

• Processo: 09/02329-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: José Blanes Sala
• Beneficiário: Joara Marchezini
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Direito humanitário internacional Relações internacionais Ajuda humanitária Conflitos armados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Intervenções Humanitárias | Relações internacionais | Direito Internacional Humanitário

Resumo

A História das Relações Internacionais evidencia que a opção pelo conflito é um elemento recorrente nas ações estatais, entretanto apesar das conseqüências desastrosas para a ordem mundial que este pode acarretar, esse recurso continua a ser empregado nos dias atuais. Tendo em vista os efeitos negativos já comprovados, o Direito Internacional elaborou inúmeras tentativas de restringir essa dinâmica e principalmente minimizar os fragmentos que atingem a pessoa humana. O Direito Internacional Humanitário é o conjunto de normas que visa, em complemento ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, proteger a pessoa humana em tempos de conflitos armados. Esse projeto visa debater essa vertente do direito quanto às questões de soberania e intervenções humanitárias, principalmente no que tange os conflitos armados internos. (AU)