Informatização do processo: aspectos jurídicos e consequências materiais

• Processo: 08/57074-8
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de janeiro de 2009
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2009
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando da Fonseca Gajardoni
• Beneficiário: Rebeca Makowski de Oliveira Prado
• Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Processo (direito) Telemática

Resumo

O presente projeto aborda a informatização do processo sob o prisma, principalmente, da Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, em vigor desde 2007. A informatização do processo, a que o Brasil é um dos países pioneiros, significa um grande passo de modernização na forma com que os autos e a comunicação processuais são realizados. Passa-se a processá-los no âmbito eletrônico através da rede mundial de computadores - internet; distanciando-se, cada vez mais, dos papéis. Pretende-se, com este instrumento, dinamizar/agilizar o funcionamento da máquina judiciária: almeja-se a minimização do tempo para a execução de procedimentos, atingindo-se a satisfação dos jurisdicionados de forma célere. O estudo focar-se-á na coleta de elementos através de uma pesquisa de campo comparativa entre os processos de "suporte em papel" e "suporte informatizado", diante da qual analisaremos o custo financeiro, velocidade da tramitação processual, adaptação das partes processuais, segurança jurídica, processamento de autos... ou seja, elementos que componham a virtualização do processo. Conjuntamente com essa pesquisa de campo realizaremos uma investigação jurídico-teórica - ou seja, levantamento, leitura e análise do material bibliográfico - o qual nos fornecerá a base para elaboração teórica de quadros comparativos e relatórios; além de toda argumentação. Desta forma, objetivamos obter, através de uma abordagem crítica, conclusões quanto às transformações materiais e processuais que esta mudança trará. (AU)