Avaliação do dano das lesões traumáticas do complexo maxilo-mandibular em crianças (âmbito penal e civil)

• Processo: 96/07180-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 07 de janeiro de 1997
• Data de Término da vigência: 06 de janeiro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Odontologia
• Pesquisador responsável: Hilda Ferreira Cardozo
• Beneficiário: Hilda Ferreira Cardozo
• Pesquisador Anfitrião: Paolo Cortivo
• Instituição Sede: Faculdade de Odontologia (FO). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Università degli Studi di Padova, Itália
• Assunto(s): Fraturas maxilomandibulares Lesão corporal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dano A Crianca | Dano A Pessoa | Lesao Corporal | Lesoes Dentarias | Lesoes Maxilo-Mandibular

Resumo

Este estudo objetiva a avaliação do dano maxilo-mandibular em crianças, resultantes de traumatismos. A análise será realizada de acordo com o art. 129 do Código Penal Brasileiro que define e estipula as sanções para o crime de lesão corporal; e art. 159 combinado com os arts. 1538 e 1539 do Código Civil, que protegem o direito ao ressarcimento do dano da pessoa ofendida. Particular atenção será dada à análise da deformidade permanente (C.P.) e dano moral - "pretium doloris" e prejuízo estético subjetivo (C.C.). (AU)