O dilema da dupla institucionalização do judiciário para a concepção de justiça: o caso dos Juizados Especiais de Pequenas Causas em São Carlos

• Processo: 96/06211-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1997
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Maria da Gloria Bonelli
• Beneficiário: André Luiz Faisting
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito Justiça Juizados especiais Mediação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dupla Institucionalizacao | Judiciario | Juizados Especiais | Justica | Mediacao | Pequenas Causas

Resumo

Considerando as reformas implementadas no Poder Judiciário brasileiro, em especial a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, este estudo tem como objetivo principal a análise das conseqüências da dupla institucionalização do judiciário para as concepções de justiça como mediação e como decisão. Deseja-se compreender como os profissionais do campo do direito (juízes, advogados e funcionários de cartório) estão lidando com este dilema, e como isto está repercutindo junto aos usuários destes Juizados. A hipótese, portanto, é que a dupla institucionalização, tem conseqüências na concepção de justiça, tanto entre os profissionais como entre os usuários dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, trazendo, assim, dilemas para o judiciário na implementação das práticas de conciliação entre as partes. Em síntese, deseja-se analisar, â luz da revisão bibliográfica realizada e dos dados coletados, qual segmento social procura este tipo de justiça (caracterização sócio-econômica dos usuários), que tipo de litígios são julgados (levantamento dos processos), análise dos resultados dos processos julgados (verificar se houve mediação ou não), e qual a avaliação que se tem dos serviços prestados (entrevistas com os profissionais e com os usuários deste sistema que tenham tido algum tipo experiência nos dois tipos de justiça). (AU)