Descentralização, saneamento e os novos modelos de gestão

• Processo: 96/12496-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida
• Beneficiário: Oscar Adolfo Sanchez
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Saneamento Privatização Concessão de serviço público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Lei De Concessoes | Privatizacao | Saneamento

Resumo

O objetivo da pesquisa é estudar os novos modelos de gestão de serviços públicos locais na área de: saneamento básico, mais especificamente, nos sistemas municipais do Estado de São Paulo (277 municípios). Trata-se de analisar, a partir da Lei de Concessões (Nº 8987/95) e da nova Política Nacional de Saneamento, os condicionantes a que estão sujeitos os governos locais que pretendem optar por mudanças em seus sistemas assim como analisar as reais possibilidades de implementação desta política. A hipótese é que a descentralização, e por tanto, os novos modelos de gestão, só podem ocorrer apenas nos municípios que atingiram um elevado grau de desenvolvimento econômico, principalmente os médios e grandes municípios, e que os pequenos, a grande maioria, continuará na dependência de instâncias superiores de governo. A estratégia da pesquisa contemplará: 1) levantamento bibliográfico, de documentos, artigos de periódicos e jornais e todo o material necessário para o entendimento da política federal para o setor inclusive entrevistas com autoridades do setor; 2) montagem de uma tipologia com os 277 municípios de interesse deste trabalho com duas variáveis econômico-demográficas. A primeira será indicativa do tamanho da população do município; a segunda, da condição econômica. Estes indicadores possibilitarão a montagem de seis tipos, suficientes para agregar neles as características procuradas; 3) cada município onde estão acontecendo mudanças nos modelos de gestão será inserido em seu tipo correspondente. Este procedimento nos permitirá visualizar se existe relação entre a natureza das mudanças com. as características econômico-demográficas do município; 4) a análise do item três permitirá uma escolha específica de municípios para estudos de caso. Nesta etapa, feita no município, será estudado em que medida a composição política do governo, a política partidária, ou ainda, o processo de intermediação de interesses em torno desta, política, constituirão variáveis importantes na explicação da resposta do governo local. Por outro lado, é necessário compreender em que medida esta decisão pode constituir um recurso político em fase à necessidade de ampliação das bases eleitorais. (AU)