Os poderes do relator no recurso de agravo de instrumento

• Processo: 00/03765-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2000
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Manoel de Arruda Alvim Netto
• Beneficiário: Wanessa de Cassia Francolin
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Agravo Execução (processo penal) Carta precatória Tutela
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Credor | Efetividade | Execucao Fazenda Publica | Execucao Provisoria | Precatorios | Tutela Antecipada

Resumo

O processo de execução vigente apresenta muitas imperfeições que, por vezes, comprometem a eficácia da sentença judicial proferida, eis que não cumpre seu principal papel que é a satisfação do credor. A execução em face da Fazenda Pública possui um processo diferenciado dos demais, contando com certas prerrogativas em razão da sua natureza. Muitas são as questões de relevância que giram em tomo do tema, porém poucos se debruçam sobre o estudo específico da condição da Fazenda Pública no pólo passivo da demanda executiva. As inovações processuais especialmente a antecipação de tutela faz surgir novas indagações a respeito da real sistemática a ser adotada na execução contra a Fazenda. Vislumbramos a efetiva necessidade de um estudo profundo sobre a execução contra a Fazenda Pública diante das novas realidades processuais e a identificação de métodos que possam tornar efetivo o direito do credor sem que esse procedimento afronte qualquer princípio regente da Fazenda Pública, que, da mesma forma, devem ser preservados. O projeto objetiva aprofundar o estudo do procedimento executivo em face da Fazenda Pública enfocando os pontos relevantes e polêmicos para garantir a maior efetividade das decisões judiciais no espectro possível de atuação perante a Fazenda Pública, respeitando as peculiaridades desse instituto. (AU)