O consumo de serviços por empreitada

• Processo: 96/03083-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Andrea Longhi Simoes Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Direito do consumidor Consumo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Consumo De Servicos | Contrato De Emopeitada | Direito Civil | Direito De Consumidor

Resumo

O tema da pesquisa aqui proposta é "O consumo de serviços por empreitada". Visa o estudo do contrato de empreitada nas relações de consumo. Seu objetivo é um estudo detalhado do regime da empreitada no direito comum, paralelamente ao estabelecido pela lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor - que inova ao criar um novo regime para os serviços. Tem como hipótese de trabalho a análise do contrato de empreitada no direito comum; base para sua investigação no Código de Defesa do Consumidor, onde seu enfoque será o estudo dos efeitos do contrato de empreitada quando numa relação de consumo, analisando também o problema dos vícios e da responsabilidade. (AU)