Tributação ambiental

• Processo: 02/00439-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Cristiane Derani
• Beneficiário: Paulo Henrique do Amaral
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação ambiental Tributação Impostos Incentivo fiscal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ambiente | Contribuicoes | Impostos | Isencoes | Protecao | Taxas

Resumo

O presente projeto objetiva estudar as espécies de tributos e os incentivos fiscais existentes no Sistema Tributário Nacional que podem ser utilizados na proteção ambientai. A pesquisa se desenvolverá da seguinte forma: a primeira parte tratará da possibilidade de atribuir valores econômicos aos recursos naturais: a segunda-parte analisará a possibilidade jurídica de instituir e executar a tributação ambiental no Brasil; a terceira parte englobará o estudo das espécies tributárias existentes no Sistema Tributário Nacional com suas repercussões na proteção, ambiental: a quarta parte estudará a espécie tributária que melhor se molda à necessidade ambientai; por fim analisará a ocorrência da tributação ambiental em outros países com o objetivo de apontar suas conseqüências positivas è negativas. (AU)