Princípio constitucional da igualdade e o direito do consumidor

• Processo: 97/02309-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Sérgio Resende de Barros
• Beneficiário: Adriana Carvalho Pinto Vieira
• Instituição Sede: Coordenadoria de Pós-Graduação. Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Instituto Educacional Piracicabano. Piracicaba , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos e garantias individuais Igualdade perante a lei Consumidor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Codigo Do Consumidor | Consumidor | Direito | Igualdade | Principio Da Igualdade

Resumo

As relações de consumo evoluíram nos últimos tempos com o desenvolvimento da sociedade capitalista, na qual repousa na sociedade privada, no lucro e no poder econômico. Adquirir, possuir, obter lucro são os direitos alienáveis do indivíduo na sociedade. Portanto, a proteção do consumidor é um desafio de nossa época, representando nos dias atuais um dos temas mais discutidos. Pretende-se com o presente trabalho demonstrar os problemas existentes em nosso país, a partir do advento do Código do Consumidor, no qual o consumidor permanece em relativa desvantagem em face do poder econômico do fornecedor. (AU)