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A questão do aborto: uma discussão na chave da igualdade

Processo: 19/07715-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de julho de 2019
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Dimitrios Dimoulis
Beneficiário:Taís Sofia Cunha de Barros Penteado
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Aborto   Descriminalização   Direito constitucional   Supremo Tribunal Federal   Privacidade   Subordinação   Feminismo   Igualdade social

Resumo

A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o debate sobre o aborto no Brasil, por meio da apresentação reflexiva de uma chave de argumentação pouco comum na literatura brasileira, qual seja, a argumentação pró-descriminalização do aborto na chave da igualdade. Argumentos na chave da igualdade são aqueles que enxergam a proibição do aborto não apenas como violação a liberdades individuais, mas também e, principalmente, como mecanismo de subordinação de grupo e, portanto, questão de igualdade. Tais argumentos se desenvolveram no bojo da Teoria Feminista do Direito, como resposta crítica à argumentação liberal e neutra a gênero utilizada pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe v. Wade. Algumas autoras expoentes desse debate são Catharine MacKinnon, Reva Siegel, Robin West e Ruth Bader Ginsburg. Em vista das diferenças significativas existentes entre o contexto jurídico do Brasil atual e o contexto no qual se desenvolveu a argumentação pró-descriminalização na chave da igualdade, a presente pesquisa também se propõe a refletir sobre a possibilidade de se importar essa discussão para o Brasil. Para tal, objetiva-se produzir um estudo indutivo da doutrina constitucional e jurisprudência brasileiras, de forma a entender como o princípio da igualdade tem sido mobilizado e quais as visões de igualdade que perpassam as respectivas atribuições de conteúdo ao referido princípio. A partir daí, busca-se articular aquilo que se infere da análise de doutrina e jurisprudência brasileiras, com o quadro teórico produzido no contexto norte-americano pós Roe v.Wade. (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
TAÍS SOFIA CUNHA DE BARROS PENTEADO. Equality-based arguments for the decriminalization of abortion in Brazil: towards new legal opportunities. Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, n. 2, p. 451-472, Ago. 2020.

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