A questão do aborto: uma discussão na chave da igualdade

Resumo

A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o debate sobre o aborto no Brasil, por meio da apresentação reflexiva de uma chave de argumentação pouco comum na literatura brasileira, qual seja, a argumentação pró-descriminalização do aborto na chave da igualdade. Argumentos na chave da igualdade são aqueles que enxergam a proibição do aborto não apenas como violação a liberdades individuais, mas também e, principalmente, como mecanismo de subordinação de grupo e, portanto, questão de igualdade. Tais argumentos se desenvolveram no bojo da Teoria Feminista do Direito, como resposta crítica à argumentação liberal e neutra a gênero utilizada pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe v. Wade. Algumas autoras expoentes desse debate são Catharine MacKinnon, Reva Siegel, Robin West e Ruth Bader Ginsburg. Em vista das diferenças significativas existentes entre o contexto jurídico do Brasil atual e o contexto no qual se desenvolveu a argumentação pró-descriminalização na chave da igualdade, a presente pesquisa também se propõe a refletir sobre a possibilidade de se importar essa discussão para o Brasil. Para tal, objetiva-se produzir um estudo indutivo da doutrina constitucional e jurisprudência brasileiras, de forma a entender como o princípio da igualdade tem sido mobilizado e quais as visões de igualdade que perpassam as respectivas atribuições de conteúdo ao referido princípio. A partir daí, busca-se articular aquilo que se infere da análise de doutrina e jurisprudência brasileiras, com o quadro teórico produzido no contexto norte-americano pós Roe v.Wade. (AU)