Efeitos extraterritoriais do direito da concorrencia.

• Processo: 97/03920-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Paulo Borba Casella
• Beneficiário: Darwin Lourenco Correa
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Direito comparado
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Comparado | Direito Da Concorrencia | Direito Internacional | Elementos De Conexao | Lei Antitruste

Resumo

O projeto visa analisar, em perspectiva de direito comparado, os efeitos extraterritoriais do direito da concorrência, tomando como base os ordenamentos jurídicos dos países de maior desenvolvimento relativo. A relevância e atualidade do tema decorrem, na dimensão nacional, da abertura da economia ao capital e comércio internacionais, bem como do advento da nova lei antitruste, a qual, em seu artigo 3º, consagra a hipótese de sua aplicação extraterritorial. (AU)