Aspectos juridicos e praticos da gestao participativa dos pescadores profissionais do rio sao francisco, de tres marias a januaria (mg).

• Processo: 96/08103-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1996
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Agrárias - Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca - Recursos Pesqueiros de Águas Interiores
• Pesquisador responsável: Miguel Petrelli Junior
• Beneficiário: Serguei Aily Franco de Camargo
• Instituição Sede: Centro de Estudos Ambientais (CEA). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Administração participativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Ambiental | Gestao Participativa | Ordenamento Pesqueiro | Pesca De Aguas Interiores | Socio Economia Pesqueira

Resumo

Percebe-se a evolução histórica do papel do Estado na gestão dos recursos naturais renováveis, passando de administrador para coordenador. Esta intenção é presente no Programa de Desenvolvimento do IBAMA para 1996. O PDI coloca como Diretriz do Modelo Gerencial a implementação do Modelo de Gestão Participativa, orientado numa postura de trabalho ambiental com a sociedade e não para a sociedade, assumindo postura participativa entre a União, Estados, Municípios, ONG's, etc. Pretende-se, inicialmente, estudar os padrões de comportamento de comunidades de pescadores, referentes à administração dos recursos pesqueiros que exploram. Tal estudo é importante em virtude da gestão participativa pressupor a administração in loco dos recursos, que no caso seria feita pelas colônias de pesca. (AU)