Responsabilidade civil do advogado.

• Processo: 99/09588-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1999
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Rui Geraldo Camargo Viana
• Beneficiário: Silvia Vassilieff
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Advogado | Responsabilidade

Resumo

Pretende-se elaborar uma tese em direito sobre a responsabilidade civil do advogado. Aborda-se inicialmente, os aspectos etimológicos, conceituais, históricos, o direito comparado e, o direito pátrio sobre o tema. No capítulo sobre a responsabilidade do advogado, após uma breve análise da responsabilidade civil, analisar-se-á as particularidades da prestação de serviços advocatícios e sua responsabilização, abordando-se: a responsabilidade contratual do advogado frente às obrigações, de meio e de resultado, bem como a responsabilidade extracontratual do advogado frente a terceiros e a responsabilidade objetiva do advogado que trabalha para o Estado. Finaliza-se o trabalho examinando-se a responsabilidade concorrente do cliente, da sociedade de advogados; a responsabilidade do estagiário, do auxiliar judiciário e por fato de terceiros; as hipóteses excludentes da responsabilidade do advogado; alguns aspectos processuais e a valoração do dano; e o seguro da responsabilidade civil, profissional do advogado. Deverão ser incluídos alguns julgados, que serão devidamente comentados. Objetiva-se, estabelecer limites coerentes à responsabilização do advogado, para que o dano causado culposamente durante o exercício profissional seja reparado e valorizar a atuação do profissional diligente e bem preparado. (AU)