A crise humanitária como uma ameaça à paz e à segurança internacionais : uma análise à luz da intervenção no Kosovo

• Processo: 04/03048-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2005
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
• Beneficiário: Cláudia Giovannetti Pereira dos Anjos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Paz Kosovo Ajuda humanitária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Intervencao Humanitaria | Paz | Seguranca

Resumo

Nas últimas décadas do século XX, a universalização dos direitos humanos dissociou a sua efetivação de uma ação necessariamente realizada pelos Estados dos quais os sujeitos destes direitos sejam nacionais ou habitantes. Os centros decisórios internacionais passaram a considerar as violações generalizadas de direitos humanos nos territórios estatais como ameaças à paz e à segurança internacionais, determinando intervenções nos Estados onde ocorram crises humanitárias, para efetivar, com o uso da força, o respeito aos direitos humanos. Uma das mais significativas foi empreendida em 1999 na província sérvia do Kosovo, marcando o momento em que a doutrina da intervenção humanitária achava-se mais vigorosa e o recurso à força parecia irresistível na busca pela solução de problemas humanitários considerados ameaçadores da paz mundial. Com as mudanças nas relações internacionais deste começo de século introduzindo novos parâmetros na segurança global, mostra-se necessário revisar esta prática, à luz da experiência no Kosovo, procurando entender e discutir, sob a ótica do Direito Internacional, as razões que fizeram as crises humanitárias serem consideradas ameaças à comunidade internacional, justificando ações que desafiam a soberania estatal. Esta pesquisa visa essencialmente ao questionamento dos pressupostos das intervenções humanitárias. Tratar-se-á, ainda, do posicionamento brasileiro face às intervenções humanitárias e da confrontação destas com o principio da não-intervenção. (AU)