A indenização de vítimas do regime militar: um estudo da práxis brasileira

• Processo: 04/09055-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2004
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Gildo Marçal Bezerra Brandão
• Beneficiário: Glenda Lorena Mezarobba
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Anistia Direitos humanos Memória coletiva Indenização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Accountability | Anistia | Democratizacao | Direitos Humanos | Memoria | Regime Militar

Resumo

Este projeto de pesquisa tem como intenção conhecer e compreender o processo de indenização de vítimas do regime militar-autoritário (1964-1985), prática predominante no acerto de contas, referentes a aquele período, entre o Estado e a sociedade brasileira. A ideia é analisar a legislação específica sobre o tema e as decisões judiciais tomadas em casos isolados. Assim, constituem o escopo deste estudo iniciativas do Executivo, viabilizadas por intermédio de legislação federal e exemplificadas pela Lei dos Desaparecidos (9.140), pela lei 10.536 e pela lei 10.559, iniciativas estaduais, viabilizadas por intermédio de legislação aprovada no Paraná, em São Paulo e Pernambuco, e sentenças proferidas pelo Judiciário em ações individuais, como os casos Vladimir Herzog, Rubens Paiva e Ruy Frazão Soares, por exemplo. Além da reparação de presos políticos e de vítimas de tortura e assassinato pelo aparato de repressão do Estado, o universo deste estudo também engloba a indenização de perseguidos políticos - indivíduos que, mesmo não tendo sido presos, sofreram significativos prejuízos em decorrência do arbítrio. Com o apoio da bibliografia sobre o assunto e à luz da teoria contemporânea de democracia e do desenvolvimento do conceito de direitos humanos, pretende-se entender as implicações da práxis indenizatória do Estado em relação à construção do estado de direito e da democracia no país. (AU)