Texto completo
| |
| Autor(es): |
Gabriel Felipe Dantas Correa Araujo
Número total de Autores: 1
|
| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais (IRI) |
| Data de defesa: | 2015-06-19 |
| Membros da banca: |
Leandro Piquet Carneiro;
Fábio Ramazzini Bechara;
Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
|
| Orientador: | Leandro Piquet Carneiro |
| Resumo | |
Este trabalho tem o objetivo de realizar uma pesquisa empírica acerca do desenvolvimento do tema de tráfico internacional de pessoas e como essa atividade ilegal tem implicações nas políticas públicas de países das Américas. O tráfico humano foi abordado sob a óptica das relações internacionais com foco no papel da Convenção de Palermo e seu Protocolo Adicional. Buscou-se analisar como este tratado internacional influenciou a adoção de políticas públicas e na política penal de 13 países selecionados das Américas, sendo um dos objetivos da pesquisa o de descrever e avaliar o processo de compliance que os Estados desenvolveram com frente às normas globais vigentes. A hipótese do artigo é a de que com o marco regulatório que foi a Convenção de Palermo, a ONU harmonizou as normas jurídicas domésticas das nações da amostra. Foram realizadas análises comparativas entre as políticas públicas adotadas nos países da região das Américas, buscando demonstrar correlações entre a influência prévia do crime organizado na região e o comportamento dos países no desenvolvimento das políticas públicas. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 13/04510-3 - Tráfico Internacional de Pessoas no Brasil e na América Latina: Análise comparativa de Políticas Públicas. |
| Beneficiário: | Gabriel Felipe Dantas Correa Araujo |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |