O papel das corporações transnacionais na governança global da Internet: Google e Facebook nas discussões sobre neutralidade da rede e política de dados (2013-2018)

Autor(es)

Jaqueline Trevisan Pigatto

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo. 2020-03-04.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais. São Paulo
• Data de defesa: 2020-02-18
• Orientador: Marcelo Passini Mariano

Resumo

A governança global da Internet busca se consolidar pelo caráter multissetorial, onde atores estatais e não-estatais compartilham interesses, objetivos e ações no meio digital que afetam sociedades de modo profundo. Seja econômica, cultural ou politicamente, as plataformas digitais exercem papel fundamental na vida dos usuários da Internet, atingindo também a esfera estatal. Desse modo, as características originais da Internet como liberdade e universalidade são tensionadas diante de tais atores. Problemas como uso indiscriminado de dados pessoais por grandes corporações transnacionais e diferentes conteúdos disponibilizados pelo setor privado em diferentes países são alguns dos processos que evoluíram em discussões e regulações nos últimos anos. Foi em 2013 que as denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem estadunidense criaram um questionamento mais forte acerca da centralidade da Internet nos Estados Unidos, com outros países como Brasil e União Europeia se sobressaindo na governança global, ao mesmo tempo em que grandes empresas como Google e Facebook detêm recursos de poder consideráveis, a partir da coleta e do processamento de dados de bilhões de pessoas no mundo todo. A autorregulação privada que se fortaleceu após o caso Snowden enfrenta um revés a partir de 2018, com tentativas de regulação estatais pela União Europeia, à luz do caso Cambridge Analytica, onde processos eleitorais foram influenciadas pelo uso indevido de dados pessoais. Assim, é no Fórum de Governança da Internet (IGF) onde tais atores têm o espaço para diálogos e troca de conhecimentos para implementar políticas e práticas, seguindo o caráter multissetorial. As ações privadas acabam por pautar muitas dessas discussões, ao mesmo tempo em que foram sendo priorizados encontros bilaterais entre entes governamentais e privados, havendo portanto uma diminuição do grau de multissetorialismo, uma vez que o Estado passou a ser mais afetado pelo funcionamento dessas plataformas. Ainda que regulações estatais tenham ocupado mais espaço ao longo do período analisado, as grandes corporações privadas ainda mantêm uma preponderância e certa liberdade de autorregulação em meio a governança multissetorial, já que detêm recursos de poder tecnológicos e influência relevantes nas sociedades ocidentais. (AU)

• Processo FAPESP: 18/02378-4 - O papel das corporações transnacionais na governança global da internet: Google e Facebook nas discussões sobre neutralidade da rede e política de dados (2013-2018)
• Beneficiário: Jaqueline Trevisan Pigatto
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado