Texto completo
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| Autor(es): |
Marcele Garcia Guerra
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) |
| Data de defesa: | 2010-08-19 |
| Membros da banca: |
Gilberto Bercovici;
Samuel Rodrigues Barbosa;
Andrea Slemian
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| Orientador: | Gilberto Bercovici |
| Resumo | |
A história do processo de codificação civil no Brasil, ao longo do século XIX, é comumente contada como uma fábula jurídica frustrada. Mal sistematizado e pouco completo, o processo aparece nas narrativas históricas como sucessões de insucessos, não obstante uma série de esforços descomunais de eminentes juristas que, com seus projetos brilhantes, não encontraram espaço para reconhecimento de seus trabalhos visionários em um contexto de pouca ilustração no qual se encontrava o Brasil. Esta visão, tanto tendenciosa e protecionista de uma classe jurídica, revela pouco sobre o quê o processo de elaboração, ou não elaboração, de um código civil brasileiro, ao longo de todo século XIX e início do XX, pode trazer de contribuição para a compreensão de aspectos fundamentais da construção do Estado brasileiro. Em contraponto a tal visão, apresenta-se a proposta de investigar a trajetória do Código Civil Brasileiro através de uma perspectiva da Codificação como uma tarefa estatal. Em outras palavras, recontar a história da codificação civil do ponto de vista de elementos da estatalidade, ou seja, dentro de uma perspectiva de análise que tenta ler uma suposta agenda estatal de prioridades legislativas (procedimento legislativo). Isto porque a prática legislativa está sempre inserida em contextos que acabaram por ditar os resultados de cada empreendimento estatal para a realização da codificação civil. Este, aliás, é o ponto central da pesquisa do presente trabalho. A investigação do processo de formação desta estrutura jurídica no Brasil representada pelo Código Civil será realizada através da análise histórica, e dentro do lapso temporal que é o séc. XIX, observando como foi forjado no Brasil um novo modelo de Direito: o Direito Moderno, marcado por uma estrutura organizativa (ou ordem) que se caracteriza principalmente pela existência de um corpo de leis organizadas em Códigos e em Constituições escritas. A partir do estudo da relação de como se deu no Brasil o processo de formação desta estrutura nova ordem jurídica e os contextos políticos de sua elaboração, parte-se para a análise do sentido e objetivo que se tinha em estruturar o direito desta determinada forma, ou seja, do projeto jurídico brasileiro. Projeto capaz de garantir a consolidação de certa ordem, calcada em interesses claros (mas nem sempre desvelados): a ordem econômica liberal. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 07/52290-1 - O codigo possivel: a tarefa estatal da codificacao civil no imperio do brasil. |
| Beneficiário: | Marcele Garcia Guerra |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |