Entre a proteção da propriedade e a manutenção do monopólio: o debate sobre a regulamentação do mercado de livros na Inglaterra de 1662 a 1774

Autor(es)

Cíntia Medina de Souza

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD)
• Data de defesa: 2013-11-08

Membros da banca

Henrique Soares Carneiro; Marisa Midore Deaecto; Pablo Ortellado

• Orientador: Henrique Soares Carneiro

Resumo

O debate sobre a regulamentação do mercado livreiro inglês, no final do século 17 e ao longo do século 18, criou um direito de publicação exclusivo ao autor por meio do Estatuto da Rainha Ana de 1710. A finalidade dessa lei era romper com o monopólio da Stationers´ Company, exercido desde o século 16. A presente pesquisa pretende demonstrar que não houve uma ruptura com esse monopólio, pois a lei criou um copyright dentro da noção de privilégio que não contemplou de forma equilibrada os interesses do editor, do autor e do público. Os argumentos de common law do autor e do direito limitado, conferido pelo Ato de Ana, contribuíram para a instituição da propriedade literária moderna. A finalidade dessa pesquisa é proporcionar uma perspectiva histórica acerca das origens do sistema de propriedade intelectual moderno, muito tratado sob as visões jurídica e econômica, cujas raízes estão no antigo sistema de privilégio. (AU)

• Processo FAPESP: 11/02580-9 - Entre a proteção da propriedade e a manutenção do monopólio: o debate sobre a regulamentação do mercado de livros na Inglaterra de 1662 a 1710
• Beneficiário: Cíntia Medina de Souza
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado