Resumo
A pesquisa pretende investigar a hipótese das relações entre esfera pública e instituições formais do estado democrático de direito, focando na utilização do Poder Judiciário e do Poder Legislativo pela sociedade civil para encaminhamento de suas demandas. No primeiro momento, será realizada pesquisa empírica sobre jurisprudência relativa à violência de gênero, focando no estudo dos casos…