Resumo
No cenário internacional, há um consenso de que a ordem sempre deve ser buscada por todos os Estados como condição fundamental do desenvolvimento das nações. Nesse sentido, os meios de solução pacífica de conflitos são uma alternativa relevante para que o estado de paz não seja alterado. Nesse caminho, o Brasil figura como Estado que prima pelas soluções pacíficas, tendo, historicamente, …