CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Graduando em Direito pela Universidade Estadual Paulista - Julio de Mesquita Filho - Campus de Franca. Pesquisador (Iniciação científica) pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). (Fonte: Currículo Lattes)
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A tutela coletiva é um recente instrumento de desfecho de novas problemáticas sociais. A técnica processual coletiva busca a efetividade do acesso à justiça, tutelando direitos e interesses que, individualmente, não são relevantes. Nosso País é um Estado pioneiro a respeito da tutela coletiva. A Lei de Ação Civil Pública (1985) e o Código de Defesa do Consumidor (1990) tem o condão de ofe…
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