Resumo
Um conjunto de fatores estruturais e conjunturais (globalização da economia política governamental centra a inflação via Plano Real etc.) tem tido como efeito despedidas coletivas de empregados pelas empresas. Faz-se um estudo da disciplina jurídica da garantia de emprego e das coletivas: a) Na Convenção 158 da OIT sobre Terminação da relação de trabalho; b) No direito brasileiro do traba…