Resumo
Faixa de domínio é o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas por decreto ou apossamento administrativo e necessárias para implantação das obras da estrada ou rodovia e seus dispositivos operacionais. O uso dessas áreas deve obedecer às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. A presença de arborização …