CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Advogado, Professor Mestre e Palestrante. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista (1997-2001). Mestrado em Direito pela mesma Instituição (2002-2005). Tem experiência na área de Direito Penal, Processo Penal, Direitos Difusos, Coletivos e Sociais, e Direito Bancário. Foi coordenador e editor de periódicos jurídicos - dentre eles: Revista @reópago Jurídico da FAIMI (Mirassol-SP) e Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros da Faculdade Processus (Brasília - Distrito Federal). Exerceu o cargo de Analista do Serviço Florestal Brasileiro - Ministério do Meio Ambiente (MMA). Advogado do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). (Fonte: Currículo Lattes)
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No Direito Penal atual, para que possa entrar em cartaz uma eventual conseqüência jurídica do delito é preciso que uma certa pessoa tenha realizado um comportamento típico, ilícito, culpável. Figura, então, o elemento da punibilidade como um aspecto fundamental da atual dogmática penal, sendo indispensável a sua compreensão. O elemento da punibilidade e manifestação concreta dos fundament…
A sociedade de consumo e a produção de bens em massa pelas indústrias neste findar de século, ocasionou uma intensificação das relações comerciais, a qual se faz notar pela grande utilização dos títulos de crédito, dentre eles, especialmente o cheque. A lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) regula todas as relações de consumo em nosso direito brasileiro. Uma importantíssima relação…
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