CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho (2003) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNIVALI. É professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC. É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos (Fonte: Currículo Lattes)
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O projeto de pesquisa aqui apresentado, que tem como escopo o estudo dialético dos Instrumentos Jurídicos de proteção e defesa, do meio ambiente, pelo enfoque processual, vem a analisar como estes tais instrumentos têm se apresentado concretamente na realidade social desde o surgimento destes. Aprofundando o estudo, em especial, da ação civil pública, instituída pela Lei 7.347/85, como me…
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