CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Fernanda Gomes de Oliveira em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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A presente pesquisa visa analisar, sob o prisma da interpretação doutrinária e a legislação pátria, a responsabilidade civil do Estado frente aos erros jurisdicionais. O objetivo, primeiramente, é fazer um breve histórico da responsabilidade estatal perante o exercício da jurisdição, a fim de perceber a diferenças entre a responsabilidade atribuída ao Estado no campo jurídico antigamente …
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