Resumo
Acompanhamos há pouco tempo a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, sancionada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, muitas análises e interpretações vêm sendo feitas dessa nova lei geral que passa a reger os destinos da educação em nosso país. Ao tomarmos contato com o texto da nova Lei chamou-nos a atenção, sobretudo, a parte que trata do en…