Resumo
O projeto de pesquisa tem por finalidade delimitar o âmbito de incidência da teoria do contrato plurilateral na disciplina das modalidades de desenvolvimento da categoria dos contratas plurilaterais normativos, vale dizer, os consórcios e os cartéis, principalmente; muito embora inexistente uma referência direta à teoria dos contratos plurilaterais, a pesquisa pretende provar a aplicação …