Resumo
Pretende-se com esta pesquisa estudar os instrumentos e as normas jurídicas ambientais referentes à exploração da madeira para produção de carvão no Cerrado, na região Noroeste do Estado de Minas Gerais. Esse bioma foi escolhido por contribuir com pelo menos 60% do total de carvão produzido no Estado. Segundo a bibliografia, a região em questão é considerada a maior produtora e consumidor…