Resumo
O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de bens minerais do mundo. Dada a importância da indústria mineral brasileira e seus impactos adversos sobre o meio ambiente, espera-se que as regiões onde ocorrem tais atividades busquem a preservação da qualidade de vida de sua população pelo investimento adequado em meio ambiente. A legislação brasileira prevê um mecanismo de taxação …